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Marcelo Tavares Silva
Barra Mansa (RJ)
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Principais áreas de atuação
Direito Administrativo
,
100%
É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...
Recomendações
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BASSI-ADVOGADOS
Notícia ·
há 14 anos
Cobrança de taxa condominial, antes da entrega das chaves, é ilegal.
Com o aquecimento da economia brasileira e o grande número de moradores da denominada nova classe C aumentaram, e muito, o comércio de imóveis novos no Brasil. Desde o final de 2009, há uma...
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Frederico Yokota
Artigo ·
há 12 anos
Responsabilidade da Construtora em pagar a taxa condominial até que o consumidor receba as chaves do imóvel
Algumas construtoras transferem aos consumidores o ônus de realizar o pagamento das taxas condominiais antes da entrega das chaves do imóvel, ou seja, antes que estejam na posse do que compraram. Não...
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Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Notícia ·
há 13 anos
Empresa é condenada por danos morais por não entregar produto
O Carrefour Comércio e Indústria Ltda. foi condenado ao pagamento de R$ 2.500,00 de indenização por danos morais a T.M.V., que ingressou com uma ação contra a empresa devido à não entrega de produto...
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